Proibido no Brasil: Testes em Animais para Cosméticos Agora São Lei

O Brasil acaba de dar um passo histórico em defesa do bem-estar animal e do avanço científico. Foi sancionada a lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes para produtos cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal em todo o território nacional.

A nova norma, publicada em 30 de julho de 2025, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e altera a Lei nº 11.794/2008, que regulamenta o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica. Agora, ela estende essa proteção também à indústria cosmética — uma conquista que mobilizou entidades de defesa animal, pesquisadores, empresas e a sociedade civil por anos.

O projeto tramitava há cerca de 10 anos no Congresso. O texto final, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho de 2025 e pelo Senado anteriormente, estabelece a proibição definitiva de testes em animais para novos produtos cosméticos, sejam eles nacionais ou importados.

Essa é uma vitória não apenas ética, mas também científica. Hoje, diversas alternativas tecnológicas, como culturas celulares, impressão 3D de tecidos humanos e testes in vitro, já substituem com eficácia os testes em animais, sem comprometer a segurança dos produtos.

A nova lei veta:

• O uso de animais vertebrados vivos em qualquer teste para desenvolver, fabricar ou comercializar cosméticos, perfumes e produtos de higiene.

• A venda de produtos testados em animais em território brasileiro, mesmo que a testagem tenha ocorrido fora do país.

Apesar da proibição ampla, a legislação prevê exceções em casos específicos. Testes ainda poderão ser permitidos quando:

• Não houver alternativa científica válida aprovada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA);

• Houver risco comprovado à saúde humana.
  

Nesses casos, a autorização dependerá de critérios técnicos e deverá ser analisada pelo CONCEA, que terá até 2 anos para regulamentar completamente a nova lei.

A nova norma também prevê sanções:

• Empresas podem ser multadas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil por infração;

• Indivíduos físicos (como responsáveis técnicos) podem receber multas de R$ 1 mil a R$ 5 mil.
  

Além disso, o uso das expressões “cruelty-free” ou “não testado em animais” será regulado para evitar uso indevido em embalagens.

A aprovação da lei reflete o desejo da maioria da população. Uma pesquisa da Humane Society International em parceria com o Datafolha revelou que quase 80% dos brasileiros são favoráveis à proibição total de testes cosméticos em animais.

Vários estados brasileiros já contavam com legislações próprias contra testes, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, mas agora a medida vale para todo o país, garantindo uniformidade na proteção animal.

Com essa sanção, o Brasil se alinha a diversas nações que já proibiram o uso de animais na indústria de cosméticos, como os países da União Europeia, Índia, Nova Zelândia, Israel e Noruega.

Segundo o relator da proposta na Câmara, deputado Ruy Carneiro (Podemos–PB), a medida "reforça o compromisso do Brasil com a ciência moderna, a ética e os direitos dos animais".

O Ministério do Meio Ambiente e o CONCEA reforçaram o compromisso de incentivar o uso de métodos alternativos, além de fiscalizar e orientar a indústria para que a transição ocorra com segurança e responsabilidade.

A ministra Marina Silva destacou que essa lei é “uma demonstração de que é possível evoluir sem crueldade”. A expectativa é que essa decisão estimule ainda mais a inovação na indústria nacional e fortaleça a imagem do Brasil como referência ética no mercado global.

A proibição dos testes em animais na indústria de cosméticos marca uma virada de página na relação entre consumo, ciência e compaixão no Brasil. É um reconhecimento de que a tecnologia pode — e deve — andar de mãos dadas com o respeito à vida.

Agora, cabe aos órgãos reguladores, empresas e consumidores manter o olhar atento, para garantir que essa lei seja, de fato, cumprida em toda sua essência.