Governo de SP cria sistema para registrar violência contra a mulher no local da ocorrência

Vítimas poderão formalizar denúncia diretamente com a Polícia Militar, sem necessidade de ir até uma delegacia; iniciativa começa em fase de testes em Santos

O Governo do Estado de São Paulo criou um sistema inédito para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher, ampliar a proteção das vítimas e evitar a subnotificação de casos. A partir da nova iniciativa, o registro da ocorrência poderá ser feito imediatamente pela Polícia Militar, no próprio local do atendimento, sem que a vítima precise se deslocar até uma delegacia para formalizar o boletim de ocorrência.

Para viabilizar a medida, foi criado um módulo específico dentro da plataforma do Registro Integrado de Evento de Segurança Pública (Riesp), denominado Riesp-DV, voltado exclusivamente para casos de violência doméstica. As informações registradas pelos policiais militares serão automaticamente compartilhadas com uma das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) da Polícia Civil.

A proposta surgiu após estudo do Núcleo Estratégico Interdisciplinar do programa SP Mulher, formado por policiais civis, militares, técnico-científicos e representantes da Secretaria de Políticas para a Mulher. O grupo identificou que um dos principais desafios no combate à violência doméstica é a subnotificação.

Muitas vítimas acionam o 190 em situações de emergência, recebem atendimento da Polícia Militar, mas acabam não comparecendo posteriormente a uma delegacia para registrar formalmente a ocorrência, etapa necessária para dar andamento às investigações e solicitar medidas judiciais contra o agressor.

Para a secretária de Políticas para a Mulher do Estado, Adriana Liporoni, a medida representa um avanço importante na articulação entre diferentes áreas do poder público.

“A violência doméstica exige uma resposta rápida e coordenada. Ao integrar as polícias e a rede de proteção desde o primeiro atendimento, garantimos que a mulher não fique sozinha no momento em que decide pedir ajuda”, afirmou.

Integração entre polícias

Com o novo sistema, o policial militar poderá registrar o boletim de ocorrência ainda no local da denúncia, com autorização da vítima. As informações serão enviadas automaticamente para a DDM Online, responsável pela análise do caso e pelo encaminhamento das providências de polícia judiciária.

A iniciativa será testada inicialmente em Santos até o fim deste mês. A expectativa é de que, após a fase piloto, o sistema seja ampliado gradualmente para todo o estado de São Paulo.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, a integração entre as forças de segurança será fundamental para fortalecer a rede de proteção.

“Essa comunicação conjunta será muito importante para a mulher. Todos os casos serão compartilhados com a Polícia Civil, que poderá registrar no sistema e adotar as providências legais necessárias”, afirmou.

O secretário também destacou que o combate à violência doméstica exige atenção constante, já que muitos casos acontecem dentro do ambiente familiar e dependem da denúncia para que a polícia possa agir.

Identificação do grau de risco

Além do registro da ocorrência, o sistema permitirá que o policial militar preencha no local o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), ferramenta que identifica o grau de vulnerabilidade da vítima.

Com essas informações, a Delegacia de Defesa da Mulher poderá solicitar com mais rapidez medidas protetivas de urgência à Justiça.

De acordo com o coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), tenente-coronel Rodrigo Vilardi, a iniciativa busca evitar que vítimas permaneçam presas ao chamado “ciclo de violência”.

“Não estamos criando um novo procedimento para o policial. Ele continuará atendendo a ocorrência como já faz hoje. A diferença é que agora o registro poderá ser feito no local e compartilhado imediatamente com a Polícia Civil”, explicou.

O sistema também permitirá integrar outras áreas da rede de apoio, como saúde e assistência social, desde que a vítima autorize o compartilhamento das informações. Isso permitirá identificar casos de maior vulnerabilidade e ampliar o acompanhamento das vítimas pelos serviços públicos.

📸Divulgação/GOVSP