Juninho Getulio apresenta projeto para fortalecer combate ao feminicídio em Mauá

PL 198/2026 foi aprovado em primeira votação na 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

O presidente da Câmara Municipal de Mauá e vereador Juninho Getulio apresentou o Projeto de Lei nº 198/2026, que busca fortalecer no município as políticas de prevenção e enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres. A proposta foi aprovada em primeira votação durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mauá e segue agora para as próximas etapas de tramitação.

O projeto tem como referência o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, firmado em 4 de fevereiro de 2026 pelos representantes dos Três Poderes da República, no Palácio do Planalto. A iniciativa busca integrar ações de prevenção, proteção das vítimas, segurança pública, Justiça e responsabilização dos agressores.

Proteção para mulheres com medida protetiva

Um dos principais objetivos das políticas fortalecidas pelo pacto é ampliar a proteção de mulheres que já estão em situação de risco, especialmente aquelas que possuem medidas protetivas de urgência.

Entre os mecanismos adotados em 2026 está o monitoramento eletrônico de agressores, que permite estabelecer áreas de proteção e identificar aproximações indevidas. A legislação também prevê mecanismos de alerta e dispositivos que podem auxiliar a vítima a acionar rapidamente as autoridades em uma situação de emergência.

O objetivo é permitir uma resposta mais rápida e agir antes que uma situação de violência evolua para um feminicídio. Em setembro de 2026, o CNJ informou que mais de 54% das cerca de 650 mil medidas protetivas concedidas haviam sido analisadas e deferidas no mesmo dia da solicitação, enquanto o tempo médio nacional caiu de quatro para até dois dias.

É importante destacar que o pacto não criou isoladamente o botão do pânico ou o monitoramento eletrônico. Essas ferramentas estão relacionadas a legislações e programas específicos de proteção, enquanto o pacto busca integrar e fortalecer as políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio.

Projeto busca fortalecer a rede de proteção em Mauá

Para Juninho Getulio, a proposta representa um passo para aproximar Mauá das políticas nacionais de proteção às mulheres e fortalecer a integração entre os serviços municipais de assistência, saúde, segurança pública e demais órgãos envolvidos no atendimento às vítimas.

“Não podemos esperar que uma mulher seja vítima de feminicídio para agir. Quem possui uma medida protetiva precisa ter proteção efetiva e rápida. Nosso objetivo é fortalecer a rede de proteção de Mauá e aproximar o município das ferramentas que podem ajudar a prevenir a violência e salvar vidas.”

O pacto nacional já vem sendo apresentado e implementado em diferentes estados. O Ceará foi o primeiro estado a formalizar adesão, seguido por outras iniciativas estaduais.

Em relação a São Paulo, até o momento não há registro, nas fontes oficiais consultadas, de adesão formal do Governo do Estado ao Pacto Brasil de 2026. A informação deve ser atualizada caso uma adesão seja formalizada posteriormente.

Com a aprovação em primeira votação do PL 198/2026, Mauá passa a discutir a incorporação dessas diretrizes ao âmbito municipal. A proposta ainda seguirá pelas demais etapas legislativas antes de eventual transformação em lei.

A iniciativa reforça a necessidade de uma atuação preventiva, integrada e rápida, garantindo que mulheres sob ameaça tenham acesso à proteção e que as autoridades possam agir diante de situações de risco.