Câmara de Mauá conquista Selo Diamante e alcança 100% de transparência pública

Sob a presidência do vereador Juninho Getúlio, Legislativo mauaense evoluiu do Selo Ouro, conquistado em 2025, para a pontuação máxima na avaliação nacional; Câmara é a única do Estado de São Paulo a atingir o índice integral neste levantamento.
A Câmara Municipal de Mauá conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando 100% de conformidade nos critérios avaliados. O resultado representa um avanço importante para o Legislativo mauaense, que, em 2025, havia recebido o Selo Ouro, com índice de 88,41%. Agora, sob a gestão do presidente da Casa, vereador Juninho Getúlio (PT), a instituição chegou à pontuação máxima e passou a integrar o grupo de órgãos públicos reconhecidos pelo mais alto nível de transparência do país.
A Câmara de Mauá é a única do Estado de São Paulo a alcançar os 100% no índice de transparência deste ciclo. A conquista reforça o trabalho de aprimoramento administrativo e institucional desenvolvido pelo Legislativo, com foco na ampliação do acesso às informações públicas e na prestação de contas à população.
O reconhecimento é concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio do PNTP, iniciativa que reúne os Tribunais de Contas brasileiros para avaliar a qualidade das informações disponibilizadas nos portais institucionais dos órgãos públicos.
Da classificação Ouro à excelência: evolução contínua
A conquista é resultado de um processo de aperfeiçoamento que vem sendo construído ao longo dos últimos anos. Em 2023, a Câmara registrou 52,98% de conformidade na avaliação. Em 2024, o índice avançou para 71,43%. Já no ciclo de 2025, o Legislativo alcançou 88,41%, garantindo o Selo Ouro e o cumprimento integral dos critérios considerados essenciais. O desempenho mais recente consolida essa trajetória com a pontuação máxima de 100%.
À frente da Câmara, Juninho Getúlio atribuiu o resultado às mudanças nos procedimentos internos e ao fortalecimento dos mecanismos de controle. Segundo o presidente, uma das medidas adotadas foi ampliar gradualmente a autonomia da Controladoria Interna, permitindo que o setor implementasse ferramentas, aprimorasse processos e desenvolvesse novas estratégias de trabalho.
A presidência também destaca o caráter coletivo da conquista. O resultado envolve o comprometimento de diferentes departamentos, servidores, equipes técnicas, setores administrativos e vereadores, que participaram das adequações necessárias para elevar o padrão de transparência da instituição.
Melhorias ampliaram o acesso às informações públicas
De acordo com o controlador interno da Câmara, Eduardo Cardoso, a conquista é fruto de um trabalho permanente de planejamento, revisão de procedimentos administrativos e aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso à informação.
Entre as medidas implementadas nos últimos anos estão a ampliação dos dados disponíveis sobre despesas e pagamentos, o detalhamento de informações relacionadas às obras públicas, a divulgação de carga horária e padrões remuneratórios dos servidores, além da atualização de documentos, portarias e resoluções.
O processo também envolveu a integração de diferentes setores da Casa de Leis, com adequações administrativas e normativas para atender às exigências do programa. Parte dessas mudanças passou pela elaboração de regulamentações internas e pela apreciação e aprovação de matérias em plenário.
O que significa conquistar o Selo Diamante?
Coordenado pela Atricon em parceria com os Tribunais de Contas do Brasil, o Programa Nacional de Transparência Pública tem como objetivo avaliar e estimular a qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos em seus portais institucionais.
No ciclo de 2026, a metodologia considera 181 critérios distribuídos em 22 dimensões, abrangendo desde informações institucionais, receitas, despesas, licitações e contratos até recursos humanos, obras, acessibilidade, ouvidoria, proteção de dados e prestação de contas.
A avaliação considera aspectos como disponibilidade e atualização das informações, manutenção de séries históricas, possibilidade de geração de relatórios e ferramentas de pesquisa, garantindo que os dados não estejam apenas publicados, mas também sejam acessíveis e compreensíveis para a população.
Programa Nacional de Transparência Pública
O programa estabelece três níveis de certificação: Prata, para índices entre 75% e 84%; Ouro, entre 85% e 94%; e Diamante, para resultados de 95% a 100%, desde que também sejam atendidos integralmente os critérios essenciais.
Na edição de 2026, o levantamento avaliou 10.879 portais públicos em todo o Brasil, dos quais 2.882 receberam certificações Prata, Ouro ou Diamante. A pontuação máxima conquistada por Mauá coloca o Legislativo em posição de destaque no cenário estadual e nacional.
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Transparência como compromisso com a população
Mais do que uma certificação institucional, o resultado representa um avanço na relação entre o Poder Legislativo e os cidadãos. A disponibilização de informações de maneira organizada e acessível permite que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos, fiscalize os atos administrativos e tenha mais instrumentos para exercer o controle social.
Com a conquista do Selo Diamante e os 100% de conformidade, a Câmara Municipal de Mauá encerra mais um ciclo de evolução na gestão administrativa, consolidando o compromisso de manter a transparência como uma prática permanente da instituição.






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