FEITO INÉDITO: MARCELO OLIVEIRA ALCANÇA QUARTA CONTA APROVADA PELO TCE E MUDA HISTÓRICO DE MAUÁ

FEITO INÉDITO: MARCELO OLIVEIRA ALCANÇA QUARTA CONTA APROVADA PELO TCE E MUDA HISTÓRICO DE MAUÁ

Prefeito de Mauá obtém quatro contas anuais favoráveis consecutivas no Tribunal de Contas; feito não havia sido registrado anteriormente no município

O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), alcançou um feito inédito na história do município: pela primeira vez, um prefeito obtém quatro contas anuais consecutivas favoráveis no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O resultado foi alcançado após o último parecer favorável às contas de 2024, referentes à gestão de Marcelo Oliveira. Com isso, o petista iguala o número de quatro análises positivas obtidas pelo ex-prefeito Oswaldo Dias, morto em 2024 e líder histórico do PT mauaense. A diferença é que, no caso de Oswaldo, os quatro pareceres favoráveis não foram consecutivos.

O resultado também contrasta com a gestão do antecessor, Atila Jacomussi (PRD), que registrou quatro contas rejeitadas pelo tribunal.

Na prática, a aprovação das contas significa que o TCE-SP considerou regulares, sob os pontos de vista fiscal e orçamentário, os principais atos da administração de Marcelo Oliveira em 2024. Entre os aspectos analisados estão o cumprimento das regras de aplicação de recursos em saúde e educação, os limites de gastos com pessoal, o equilíbrio das contas e o nível de endividamento do município.

Mesmo com o parecer favorável, o Tribunal de Contas pode apresentar ressalvas e recomendações sobre pontos específicos da administração.

HISTÓRICO

Desde 1993, quando o TCE-SP passou a analisar anualmente a gestão dos recursos públicos dos municípios, Mauá acumula 20 pareceres desfavoráveis e, com o posicionamento mais recente, 12 favoráveis.

Três vezes prefeito de Mauá, Oswaldo Dias recebeu parecer favorável referente às contas de 1997, 2001, 2002 e 2010.

Também durante uma gestão do PT, o ex-prefeito Donisete Braga contabilizou três exercícios aprovados de forma consecutiva, entre 2013 e 2015. A análise referente a 2016, porém, foi rejeitada.

MUDANÇA NA TRAJETÓRIA DAS CONTAS

O resultado alcançado por Marcelo Oliveira também representa uma mudança na trajetória das contas públicas de Mauá.

Além do cumprimento dos mínimos constitucionais destinados à saúde e educação, o município teve reconhecidos o equilíbrio da execução orçamentária e financeira, o pagamento de precatórios e o controle das despesas em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o controlador interno de Mauá, Adriano Paciente Gonçalves, a sequência de resultados positivos não se resume ao parecer favorável do TCE-SP.

Segundo o técnico, a administração também promoveu mudanças em procedimentos internos que contribuíram para melhorar os indicadores de efetividade da gestão e superar a estagnação registrada pelo município nos anos anteriores.

“No caso do prefeito Marcelo Oliveira, foram aprovadas todas as contas sem a necessidade de apresentar recurso ou pedido de reexame”, salientou Adriano Paciente Gonçalves.

CONTAS DE ATILA

Na outra ponta, a rejeição sucessiva das contas de Atila Jacomussi, hoje deputado estadual, decorreu do descumprimento de exigências fiscais e orçamentárias consideradas fundamentais pelo tribunal.

Entre os principais pontos apontados estão a falta de investimento mínimo constitucional no ensino, além de falhas na aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Também foram considerados o pagamento insuficiente de precatórios e o descumprimento dos depósitos devidos.

Fonte: DGABC