São Bernardo do Campo mobiliza ato e petição por mudanças na legislação contra violência às mulheres

São Bernardo do Campo

mobiliza ato e petição por mudanças na legislação contra violência às mulheres

Neste sábado (28/2), a Prefeitura de São Bernardo do Campo realizou um grande ato pelo fim da violência contra as mulheres e deu início a uma petição pública por mudanças na legislação, incluindo a revogação da audiência de custódia e a prisão imediata de agressores que descumprirem medidas protetivas.

O documento será encaminhado ao Congresso Nacional e ao Ministério Público. O evento reuniu cerca de 1.200 pessoas no estacionamento do Ginásio Poliesportivo da Avenida Kennedy, em um momento marcado por emoção, união e mobilização social.

O prefeito Marcelo Lima destacou que a gestão também enviará à Câmara, na próxima quarta-feira (4/3), um pacote de projetos para ampliar a proteção às vítimas e endurecer punições contra agressores.

Entre as propostas está a proibição de condenados com trânsito em julgado por crimes contra mulheres de participarem de concursos públicos municipais e de programas como a Faculdade Municipal.

Durante o ato, autoridades, lideranças e a população vestiram preto em sinal de respeito às vítimas. Houve um minuto de silêncio e manifestações com frases como “Feminicídio zero” e “Nenhuma mulher a menos”.

🛡️ Rede de Proteção

Desde 2025, o município conta com a Secretaria da Mulher e uma rede estruturada de atendimento:

• Patrulha Maria da Penha (GCM)

• CRAM – Centro de Referência e Atendimento à Mulher

• Casa de Passagem

• Casas-abrigo sigilosas

• Hospital da Mulher (referência para casos de violência sexual)

A cidade também prepara a implantação de uma DDM 24h na futura Cidade da Segurança, no bairro Planalto.

A petição já está disponível no site da Prefeitura, formando a Frente de Enfrentamento à Violência contra Mulher de São Bernardo.