Senado: oposição alcança 41 assinaturas e formaliza pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

Brasília, 7 de agosto de 2025 – A oposição no Senado Federal oficializou nesta quinta-feira (7) o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após conseguir as 41 assinaturas necessárias para protocolar a denúncia. A articulação liderada por senadores da base bolsonarista foi impulsionada principalmente após a recente decisão do magistrado que determinou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O número de assinaturas equivale à maioria simples da Casa e atende ao requisito mínimo para que a solicitação seja apresentada à Presidência do Senado. O movimento, no entanto, ainda depende do aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem o poder exclusivo de dar andamento ou arquivar o pedido.

Entre os argumentos apresentados pela oposição está a alegação de que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido sucessivos abusos de autoridade e extrapolado os limites constitucionais do cargo, especialmente nas decisões relacionadas a figuras públicas de oposição. A prisão de Bolsonaro, somada à inclusão do ministro em sanções da chamada "Lei Magnitsky" por parte dos Estados Unidos, foi o estopim para reacender os pedidos de afastamento.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, anunciou a coleta das assinaturas em coletiva de imprensa e reforçou que o objetivo do grupo é garantir que os excessos de membros do Judiciário sejam analisados pelo Legislativo. A última assinatura foi confirmada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), consolidando a base mínima para o protocolo.

Mesmo com o pedido formalizado, o andamento do processo não está garantido. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizou anteriormente que não pretende abrir tramitação de pedidos de impeachment contra ministros do STF, o que pode levar o requerimento ao arquivamento sem deliberação em plenário.

Caso avance, o processo precisa passar por análise técnica da Advocacia do Senado e posterior votação da maioria qualificada — pelo menos 54 dos 81 senadores — para que o afastamento seja aprovado e o julgamento seja instalado.

Com o protocolo do pedido, os parlamentares da oposição decidiram encerrar a obstrução dos trabalhos legislativos que vinham realizando como forma de pressão. Eles também desocuparam a Mesa Diretora do Senado, que havia sido alvo de protesto nos últimos dias. Agora, a estratégia é concentrar esforços na mobilização da opinião pública e de mais senadores para pressionar Alcolumbre a colocar o pedido em pauta.

Esta não é a primeira vez que parlamentares tentam barrar ações de Moraes, que é relator de inquéritos polêmicos no Supremo, como o das fake news e o que investiga atos antidemocráticos. Apesar das tentativas anteriores, nenhum pedido de impeachment contra ministros da Corte foi adiante até hoje.

A nova investida da oposição reacende o debate sobre os limites entre os Poderes e amplia o clima de tensão institucional entre Congresso e Judiciário.

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