Rômulo Fernandes reforça compromisso com a proteção da infância e propõe medidas inovadoras na Alesp

Rômulo Fernandes reforça compromisso com a proteção da infância e propõe medidas inovadoras na Alesp

Em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, o deputado estadual Rômulo Fernandes tem se destacado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pela sua atuação firme em prol da infância digna e protegida.

Em mensagem alusiva ao Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, o parlamentar destacou que a data deve ser marcada não apenas por comemorações, mas também por reflexão e ação efetiva na garantia dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O ECA completou 35 anos em julho deste ano e ganhou uma importante atualização em 17 de setembro de 2025, com a promulgação da Lei nº 15.211 — o ECA Digital, que amplia a proteção das crianças frente aos desafios da era digital.

Apesar dos avanços legais, o deputado alertou que as violações aos direitos da infância seguem alarmantes, com o crescimento de casos de pedofilia, racismo nas escolas, trabalho infantil, maus-tratos e homicídios na faixa etária de até 19 anos.

“Essa triste realidade nos desafia a aplicar melhor as leis. A cultura da violência, muitas vezes potencializada pelo ambiente digital, exige uma resposta firme e coordenada do poder público”, afirmou Rômulo Fernandes.

Os números confirmam a urgência dessa pauta. De acordo com o Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (Alesp/Unicef/Governo do Estado), somente em 2023 foram registradas 206 mortes violentas de adolescentes em São Paulo, sendo 84 delas decorrentes de ação policial — um aumento de 23% em relação a 2022, interrompendo uma tendência de queda observada desde 2015. Entre 2015 e 2022, foram 2.539 mortes, média de 201 por ano, das quais mais da metade (55,45%) resultaram da atuação das forças ostensivas do Estado.

Além disso, o TCE-SP apontou, em junho de 2025, uma defasagem de 30% no efetivo da Segurança Pública, especialmente na Polícia Civil — justamente a instituição que deveria garantir as investigações de crimes contra crianças, mulheres e outros grupos vulneráveis.

Diante desse cenário, o deputado apresentou o Projeto de Lei 878/25 – Programa de Mediação e Escuta Técnica Qualificada – PróCriança, que propõe escuta especializada, protocolos humanizados e articulação com a rede de proteção, evitando a revitimização e fortalecendo as investigações, para que os agressores sejam de fato responsabilizados — em conformidade com o ECA e com a Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017).

“O melhor que podemos fazer por nossas crianças é garantir justiça e aprimorar a atuação do Estado. A infância deve ser prioridade absoluta”, destacou o parlamentar.

Comprometido com uma atuação fiscalizadora e propositiva, Rômulo Fernandes segue engajado em fortalecer as instituições públicas e sensibilizar a sociedade sobre a importância da proteção integral da infância.

“Se você ama nossas meninas e meninos e quer mais proteção à infância, junte-se a nós. Siga nosso trabalho e ajude na fiscalização. Essa luta é de todos”, concluiu o deputado.