A Prefeitura de Mauá inicia hoje — segunda-feira, 20 de junho — o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2022. É a oportunidade de o munícipe com alguma dívida com a cidade regularizar a sua situação, renegociando o débito com condições facilitadas de pagamento — os descontos em juros e multas podem chegar a 100%.
O Refis facilitará o pagamento de débitos envolvendo taxas, impostos, multas e contribuições municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros.
Quem tiver interesse em aderir ao Refis precisa comparecer ao prédio da Prefeitura de Mauá, na Central de Atendimento, das 8h às 17h — haverá distribuição de 100 senhas por dia. É preciso levar originais e cópias do RG, do CPF e de comprovante recente (até seis meses) de residência se o acordo for feito por pessoa física. No caso de pessoa jurídica, o representante legal ou procurador devidamente constituído deve apresentar originais e cópias do contrato ou estatuto social, cópias do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), RG e CPF do procurador, bem como deverá cópia do documento hábil a comprovar o vínculo com o débito, objeto do acordo.
Para mais informações, o telefone é (11) 4512-7500.
Confira as condições de parcelamento e de desconto do Refis 2022:
À vista ou em até 3 parcelas — exclusão de 100% dos juros e multa
Até 6 vezes – desconto de 80% dos juros e multa
Até 12 parcelas — desconto de 70% dos juros e multa
Até 24 vezes – desconto de 50% dos juros e multa