Projeto do vereador Juninho Getulio que garante liberdade religiosa é sancionado e vira lei em Mauá

Mauá passou a contar oficialmente com uma legislação municipal voltada à defesa da liberdade religiosa, do respeito à diversidade e do combate à intolerância. De autoria do vereador Juninho Getulio, o Projeto de Lei nº 228/2025 foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Marcelo Oliveira, tornando-se a Lei nº 6.408/2026.

A nova lei institui, no âmbito do município, a Política Municipal de Liberdade Religiosa, Igualdade Racial e de Gênero e Combate à Intolerância, assegurando o direito à liberdade de crença, de culto, de consciência e também o direito de não professar nenhuma fé. A legislação protege todas as expressões religiosas, incluindo religiões católicas, evangélicas, de matrizes africanas, budistas, muçulmanas, entre outras.

Entre os principais pontos da lei estão a prevenção e o enfrentamento de atos de intolerância religiosa, racismo, discriminação de gênero e outras formas de violência, além da proteção a templos, símbolos e espaços sagrados. O texto também prevê ações educativas permanentes, capacitação de servidores públicos, criação de canais de denúncia e sanções administrativas em casos de violações.

O vereador Juninho Getulio destaca que a construção da proposta foi marcada pelo diálogo e pela participação coletiva. O projeto contou com contribuições de lideranças religiosas, comunidades tradicionais, representantes de religiões de matriz africana — como a Mãe Solange, da Roça Itaussu — além de vereadores, evangélicos, católicos e parlamentares de diferentes correntes religiosas.

“A aprovação dessa lei representa um avanço civilizatório para Mauá. É uma construção coletiva, feita com respeito, escuta e união, para garantir que ninguém seja discriminado ou atacado por sua fé”, ressaltou o vereador.

Juninho Getulio também agradeceu o apoio do Legislativo e do Executivo. “Parabenizo o prefeito Marcelo Oliveira pela sensibilidade e pela sanção da lei, e agradeço a todos os vereadores e vereadoras que colaboraram e votaram favoravelmente para que esse projeto saísse do papel e se tornasse uma realidade”, afirmou.

A Lei nº 6.408/2026 já está em vigor e reforça o compromisso de Mauá com os direitos humanos, a diversidade, a convivência pacífica e o respeito entre todas as crenças e convicções.