Projeto de Lei apresentado por Rômulo Fernandes cria política estadual para prevenir golpes digitais e promover inclusão tecnológica de idosos em São Paulo

O deputado estadual Rômulo Fernandes (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo um Projeto de Lei que institui uma política permanente voltada à inclusão digital e à proteção de pessoas idosas contra fraudes eletrônicas. A iniciativa reúne ações educativas, mecanismos de prevenção e articulação entre diferentes setores públicos e privados, com foco em moradores do estado com 60 anos ou mais.

A proposta tem como diretrizes a valorização da dignidade da pessoa idosa, o direito a um envelhecimento seguro, a garantia de acessibilidade digital e a prioridade no atendimento a vítimas de golpes.

Entre as medidas previstas, o texto determina a oferta de cursos gratuitos, tanto presenciais quanto on-line, para ensinar idosos a usar com mais segurança celulares, computadores e aplicativos. A política inclui ainda a produção de materiais informativos acessíveis — como vídeos, cartilhas e conteúdos digitais — com orientações práticas sobre prevenção de fraudes. Outra ação prevista é a formação de grupos de apoio intergeracional, envolvendo estudantes voluntários que auxiliarão idosos em dúvidas tecnológicas do dia a dia.

No campo da proteção direta, o PL estabelece que o Estado deve manter um canal de atendimento gratuito e ininterrupto, disponível 24 horas, para tirar dúvidas, receber denúncias e orientar idosos sobre golpes virtuais. Além disso, propõe a criação de uma rede integrada de cooperação entre órgãos de segurança pública, defesa do consumidor, assistência social, direitos humanos e saúde, a fim de fortalecer o enfrentamento às fraudes digitais.

Um dos pontos de destaque do projeto é o Selo Estadual “Ambiente Digital Amigo da Pessoa Idosa”, voltado a reconhecer empresas e instituições que adotem boas práticas de acessibilidade, segurança da informação e atendimento adequado ao público idoso. O selo terá caráter educativo e não envolverá repasse financeiro do Estado.

O texto também recomenda que o governo realize, preferencialmente no mês de outubro — período em que se celebra o Dia Internacional da Pessoa Idosa —, campanhas de conscientização sobre segurança digital. Essas ações poderão incluir mutirões, eventos formativos, distribuição de materiais informativos e campanhas de comunicação.

Na justificativa, Rômulo Fernandes aponta o avanço acelerado dos crimes cibernéticos contra a população idosa, como golpes bancários, furtos de dados, sequestro de contas e técnicas de engenharia social. Segundo o parlamentar, essas fraudes geram prejuízos financeiros e emocionais significativos, além de situações de vulnerabilidade.

O deputado afirma que o objetivo é oferecer ao Estado um conjunto de ações preventivas, contínuas e articuladas, alinhadas às competências do governo e sem criar obrigações que comprometam o orçamento público. Ele também lembra que tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto do Idoso reforçam a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado na proteção e participação plena da pessoa idosa — o que, hoje, inclui o ambiente digital.

Para Rômulo Fernandes, essa “É uma iniciativa juridicamente segura, socialmente necessária e urgente”, e representa um avanço importante na proteção dos idosos paulistas.