Prefeitura realiza audiência pública para elaboração da LDO 2027

Evento busca promover transparência e participação popular na definição do orçamento municipal de 2027

A Prefeitura de Diadema realiza audiência pública dia 24/04 para discutir a elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2027. O evento está previsto para começar às18h, no Auditório da Secretaria de Educação, localizado à Avenida Alda, 831, Centro de Diadema.

A LDO é uma legislação essencial que define as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento público municipal. Seu principal objetivo é alinhar as ações do governo municipal com as prioridades da população, garantindo maior transparência e eficiência na gestão pública. A LDO também estabelece as metas fiscais e as prioridades de investimentos para o ano seguinte, orientando a alocação de recursos públicos.

*Diálogo* - A audiência pública também é um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade, permitindo que a população participe ativamente na definição das políticas públicas para 2027. O evento atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A participação popular é fundamental no processo de construção da LDO, pois ela representa a base para o planejamento das ações do município. A audiência pública é uma oportunidade de diálogo direto com os cidadãos, permitindo que o orçamento seja mais alinhado às reais necessidades da cidade.

*Tópicos* - Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. A LDO serve também como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA (Plano Plurianual), pois é a LDO que delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

*Serviço*

*Audiência Pública para elaboração do Projeto da LDO 2027*

Data: 24 de abril de 2025

Hora: 18h

Local: Auditório da Secretaria de Educação — Avenida Alda, 831, Centro de Diadema

Heitor N. Bisi