Novas regras a preços de postos de gasolina em São Bernardo resultam em multa no caso de irregularidades

A Prefeitura de São Bernardo, sob gestão de Marcelo Lima, aprovou nova lei que amplia a fiscalização sobre postos de combustíveis, estabelecendo regras mais rígidas para precificação e comunicação de preços. Agora, os estabelecimentos devem divulgar de forma clara o valor original do litro, mesmo em promoções. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 5.000, dobrando em caso de reincidência.

A medida fortalece o Procon Municipal e assegura mais transparência ao consumidor. Os postos também devem fixar placas com contatos para denúncias. A iniciativa surgiu após a Operação Posto Legal, que identificou irregularidades na precificação.

Com a nova lei, o Procon intensificará fiscalizações. Denúncias podem ser feitas pelos telefones:📞 Procon Municipal: 2630-9992📞 Secretaria de Justiça: 2630-4515

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h.