Leonardo Alves celebra aprovação de lei em defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Mauá

O Projeto de Lei de iniciativa do vereador Leonardo Alves que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovado e sancionado em Mauá, consolidando um importante avanço na garantia de direitos, inclusão e qualidade de vida para pessoas autistas e suas famílias.

A legislação estabelece diretrizes para a criação de políticas públicas voltadas às pessoas com TEA, prevendo ações integradas nas áreas da saúde, educação, assistência social e inclusão no mercado de trabalho. Entre os principais pontos estão o incentivo ao diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, campanhas permanentes de conscientização, capacitação de profissionais, apoio às famílias e o combate a toda forma de discriminação. A lei também reforça o direito à educação inclusiva e à proteção integral das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Autor da proposta, Leonardo Alves destacou que a aprovação representa uma conquista construída ao lado das famílias atípicas e de todos que defendem uma cidade mais inclusiva.

"Essa é uma vitória de todas as famílias que lutam diariamente pelos direitos das pessoas com autismo. Desde o início do nosso mandato assumimos o compromisso de dar visibilidade a essa causa e trabalhar para que Mauá avance em políticas públicas permanentes. Ver esse projeto aprovado é motivo de muito orgulho, mas também aumenta nossa responsabilidade de acompanhar sua efetiva implementação."

O vereador também lembrou que sua atuação em defesa da causa autista continua e citou uma das principais bandeiras do mandato: a implantação de um Centro TEA Paulista em Mauá.

"Nossa luta não termina aqui. Continuamos mobilizando a população por meio de um abaixo-assinado para que Mauá receba um Centro TEA Paulista, oferecendo atendimento especializado às famílias que hoje enfrentam grandes dificuldades para conseguir acompanhamento. Tenho certeza de que, com união e participação popular, vamos conquistar mais esse importante avanço para a nossa cidade."

A Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabelece, entre suas diretrizes, o apoio às famílias, a promoção de campanhas de conscientização, a atenção integral à saúde, a formação de profissionais especializados e a proteção contra qualquer forma de abuso ou discriminação. A legislação ainda assegura direitos relacionados à educação, saúde, assistência social, trabalho, transporte e dignidade das pessoas com TEA.

Além da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Leonardo Alves também é autor da lei que instituiu, em Mauá, a Política Municipal de Proteção e Garantia dos Direitos das Mães Atípicas. A legislação reconhece a realidade enfrentada por mães e responsáveis que dedicam suas vidas aos cuidados de pessoas com deficiência, doenças raras ou outras condições que demandam atenção permanente, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas de acolhimento, apoio psicológico, acesso à informação e fortalecimento da rede de proteção social.

Para Leonardo Alves, as duas legislações representam um compromisso permanente com as famílias atípicas. "Não basta cuidar apenas da pessoa com deficiência ou com TEA; é preciso olhar também para quem está ao lado todos os dias, enfrentando desafios, abrindo mão da própria rotina e lutando por direitos. Nosso mandato continuará trabalhando para garantir mais dignidade, respeito e políticas públicas para toda a família atípica", afirmou.

Nos últimos anos, Leonardo Alves tem se consolidado como uma das principais vozes da causa autista em Mauá, promovendo iniciativas legislativas e mobilizações em defesa da ampliação da rede de atendimento especializado. Atualmente, o parlamentar mantém um abaixo-assinado para reivindicar junto ao Governo do Estado a implantação de um Centro TEA Paulista no município, reforçando o compromisso de garantir mais acesso, acolhimento e qualidade de vida às pessoas com autismo e suas famílias.