LEI DE RÔMULO FERNANDES FORTALECE O COMBATE À DEPENDÊNCIA EM APOSTAS E REFORÇA A SAÚDE MENTAL EM SÃO PAULO

LEI DE RÔMULO FERNANDES FORTALECE O COMBATE À DEPENDÊNCIA EM APOSTAS E REFORÇA A SAÚDE MENTAL EM SÃO PAULO

O crescimento das plataformas de apostas online trouxe um novo desafio para a sociedade. Cada vez mais acessíveis, as chamadas “bets” têm provocado impactos que ultrapassam as perdas financeiras, afetando a saúde mental, a convivência familiar e a qualidade de vida de milhares de pessoas. Diante desse cenário, São Paulo passou a contar com uma importante ferramenta de enfrentamento ao problema: a Lei nº 18.186/2025, de autoria do deputado estadual Rômulo Fernandes.

A legislação institui o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos, estabelecendo ações voltadas à prevenção, orientação e atendimento às pessoas que desenvolvem dependência em jogos. A iniciativa reconhece que a compulsão por apostas deve ser tratada como uma questão de saúde pública, garantindo que o Estado atue não apenas na conscientização da população, mas também na oferta de acolhimento e tratamento por meio da rede pública de saúde.

Nos últimos anos, a popularização das plataformas digitais de apostas fez crescer o número de pessoas endividadas, com dificuldades para controlar o impulso de jogar e enfrentando consequências emocionais e sociais. Em muitos casos, a compulsão compromete o orçamento familiar, provoca isolamento, ansiedade e depressão, além de afetar diretamente as relações pessoais e profissionais.

Ao propor a lei, o deputado Rômulo Fernandes antecipou um debate que hoje mobiliza autoridades, especialistas e profissionais da saúde em todo o país. Para o parlamentar, o poder público tem o dever de desenvolver políticas capazes de prevenir o adoecimento e garantir atendimento adequado para quem enfrenta esse tipo de dependência.

Além de fortalecer as campanhas educativas sobre os riscos das apostas, a lei amplia a discussão sobre saúde mental e incentiva a busca por tratamento, contribuindo para reduzir o preconceito em torno da ludopatia e oferecendo suporte tanto às pessoas afetadas quanto às suas famílias.

A sanção da Lei nº 18.186/2025 representa um avanço importante na construção de políticas públicas voltadas à proteção da população diante dos impactos das apostas online. Mais do que regulamentar ações de prevenção, a iniciativa reafirma o compromisso com a promoção da saúde, da informação e do cuidado com aqueles que mais precisam.