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  • Foto do escritorRedação

Justiça reduz valor do vale-transporte em Mauá


A juíza Maria Eugênia Pires Zampol concedeu mandado de segurança coletivo à Associação Comercial e Industrial de Mauá (Aciam) e reduziu o valor do vale-transporte. A decisão, tomada no dia 28 de fevereiro, faz com que o valor caia de R$ 5,30 para 4,30. Ainda cabe recurso por parte da Prefeitura.


O aumento na tarifa dos transportes públicos em Mauá foi assinados no dia 25 de fevereiro pela ex- prefeita Alaíde Damo, e colocado em vigor no dia 5 de fevereiro, a tarifa da Suzantur subiu para R$4,30 e o valor do vale – transporte pago por empresários e comerciantes que repassam para seus funcionários subiu para R$5,30.

Em mandato, a juíza justifica “A tarifa majorada incide apenas sobre aqueles que adquirem o vale-transporte, como os empregadores que, por força legal, são obrigados a fornecer a seus empregados o vale-transporte, não possuindo a opção de adquirir o bilhete de outra forma menos onerosa.”.

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