O juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, concedeu nesta segunda-feira (20) liminar a favor de ação popular movida pelo deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) contra a pintura nas cores azul e amarelo de ciclofaixas e ciclovias da cidade. O magistrado determinou que a Prefeitura, chefiada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), paralise imediatamente a pintura de novas vias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Vale destacar que, segundo o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), a coloração vermelha é indicada como cor oficial para esse tipo de via.
Citando o próprio CTB, a Prefeitura de São Bernardo alega que as ciclovias são compartilhadas por ciclistas e pedestres, o que permitiria tal mudança.