Em vitória do governo Lula, Senado aprova PEC pelo fim da escala 6x1 e garante dois dias de folga semanal
Proposta foi aprovada por 75 votos a favor e um contrário; jornada semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso. A proposta garante dois dias de folga remunerada por semana, sem redução salarial, e representa uma vitória política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que colocou o tema entre as principais bandeiras de sua atuação.
A PEC foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Jornada de trabalho será reduzida gradualmente
A proposta altera a Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, estabelecendo dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança será implementada de forma gradual. Inicialmente, dois meses após a promulgação, a jornada máxima semanal passará para 42 horas. Depois de 12 meses, será reduzida para 40 horas, com previsão de cinco dias de trabalho por semana e duas folgas.
O texto também estabelece que a mudança não poderá resultar em redução salarial, preservando os rendimentos dos trabalhadores.
Aprovação ocorre a 11 dias do segundo turno
A votação acontece a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, e dá destaque a uma das principais pautas trabalhistas defendidas por Lula.
A proposta também recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos, incluindo integrantes do PL. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, votou favoravelmente à PEC.
Durante a tramitação, parlamentares da oposição apresentaram propostas de alteração no texto, mas uma das emendas que tratava das regras para categorias com jornadas específicas foi retirada após acordo.
A aprovação da PEC representa um avanço na discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil e reacende o debate sobre a qualidade de vida dos trabalhadores, o tempo dedicado à família e os impactos da mudança para os diferentes setores da economia.
Portal Amigos do ABC
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