Deputado Rômulo Fernandes tem lei sancionada para tratamento de pessoas viciadas em jogos e apostas online
- Redação
- 25 de ago.
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Deputado Rômulo Fernandes tem lei sancionada para tratamento de pessoas viciadas em jogos e apostas online
Proposta garante atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e campanhas de conscientização em todo o Estado
O deputado estadual Rômulo Fernandes (PT) teve seu projeto de lei sancionado em São Paulo. A Lei nº 18.186/25 cria o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos, considerada um marco no enfrentamento ao vício em jogos de azar.
A nova legislação estabelece uma rede de proteção com campanhas educativas e o fortalecimento do atendimento nos CAPS e outras unidades especializadas. O objetivo é prevenir a dependência, conscientizar a população e garantir tratamento especializado e gratuito para os dependentes, além de preparar o sistema público de saúde para lidar com a crescente demanda.
“Esse é um momento histórico para a saúde pública em São Paulo. Lutamos muito para aprovar esse projeto porque vemos de perto o sofrimento de muitas famílias com o vício em jogos. Agora, o Estado terá ferramentas para conscientizar, prevenir e tratar quem mais precisa”, destacou o deputado Rômulo Fernandes.
Entre os principais pontos da lei estão:
Campanhas periódicas de conscientização sobre os riscos do vício em jogos;
Suporte e tratamento nos CAPS, com foco na reintegração social;
Capacitação de profissionais da saúde para atendimento especializado;
Possibilidade de parcerias com universidades, instituições de saúde e ONGs.
Frente Parlamentar
Além da lei, o deputado também coordena a Frente Parlamentar de Combate e Tratamento ao Transtorno do Jogo, recentemente protocolada na Assembleia Legislativa. O evento de lançamento será realizado no dia 25 de setembro, às 15h30, na Alesp.
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