Deputado Rômulo Fernandes (PT) destaca a Lei das Bets: um compromisso com a vida e com a saúde mental dos paulistas

O deputado estadual Rômulo Fernandes (PT) celebrou a sanção da Lei nº 18.186/2025, de sua autoria, que cria o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos. A iniciativa, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, busca enfrentar o vício em apostas como uma questão de saúde pública e mental.

Nos últimos meses, o tema tem ganhado grande repercussão em todo o país. As chamadas bets — plataformas de apostas online — vêm impactando a vida de milhares de jovens, adultos e famílias, provocando endividamento, ansiedade, depressão, violência doméstica e até casos de suicídio.

Com a nova legislação, o Estado de São Paulo passa a reconhecer oficialmente o vício em jogos de apostas como um problema de saúde mental. O tratamento e o acolhimento serão realizados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), garantindo atendimento gratuito e especializado às pessoas afetadas.

Além disso, a lei determina a realização de campanhas educativas, ações de prevenção nas escolas e o fortalecimento da rede pública de saúde mental, ampliando o alcance das políticas públicas voltadas ao tema.

“Essa lei nasce de uma realidade dura. O vício em apostas tem destruído sonhos, relacionamentos e famílias. Não se trata de proibir o jogo, mas de colocar limites e responsabilidade onde hoje há descontrole e lucro fácil sobre a fragilidade das pessoas”, afirmou o deputado Rômulo Fernandes.

O parlamentar destacou ainda que a proposta foi construída com o apoio de profissionais da saúde, especialistas em dependência química, familiares e movimentos sociais.

“Cada contribuição ajudou a construir uma lei sólida, com base na realidade das comunidades e na urgência de agir agora”, reforçou.

Para Rômulo Fernandes, a Lei das Bets representa um marco para o Estado de São Paulo.

“É mais do que um texto no Diário Oficial — é um compromisso com a vida. Um passo importante para que o Estado não feche os olhos diante de um problema que cresce todos os dias.”

Com a nova lei, São Paulo se torna referência nacional na criação de políticas públicas voltadas à prevenção e tratamento do vício em jogos de apostas, reafirmando o compromisso do Parlamento paulista com a saúde mental e o bem-estar das famílias.

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