Deputado Rômulo Fernandes apresenta projeto que cria programa de escuta técnica qualificada para crianças e adolescentes vítimas de violência

O deputado estadual Rômulo Fernandes (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo um novo Projeto de Lei que institui o Programa de Mediação para Escuta Técnica Qualificada – PróCriança, no âmbito das Delegacias da Polícia Civil. A proposta busca garantir que crianças e adolescentes em situação de violência ou suspeita de violação de direitos recebam atendimento especializado, humanizado e protegido durante os processos investigativos.

O programa prevê a formação de equipes interdisciplinares compostas por profissionais de psicologia, serviço social, pedagogia, direito e áreas correlatas, todos capacitados em escuta especializada e depoimento especial. O objetivo é evitar a revitimização das crianças e adolescentes, além de oferecer suporte técnico às autoridades policiais, fortalecendo a atuação do Conselho Tutelar e a responsabilização dos autores de crimes.

Para o deputado Rômulo Fernandes, a medida representa mais um passo na defesa da infância e da juventude paulista:

“Assim como na Lei 18.186/2025, de nossa autoria, recentemente sancionada pelo governador, que garante tratamento e atendimento especializado a pessoas com dependência em jogos e apostas, este novo projeto reafirma o compromisso do nosso mandato com a saúde, o cuidado e a proteção da população. A defesa das crianças e adolescentes deve ser prioridade absoluta, e lutaremos para que este projeto também seja aprovado”, destacou o parlamentar.

A proposta é fundamentada na Lei Federal nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de dialogar com experiências já consolidadas de proteção à infância no Brasil. Caso seja aprovado, o PróCriança tornará obrigatório que as delegacias ofereçam esse tipo de atendimento técnico e humanizado, comunicando sempre o Conselho Tutelar.

Com este projeto, o deputado Rômulo Fernandes reforça sua atuação em defesa da saúde e da vida, buscando construir um Estado mais seguro, justo e solidário para todas as famílias paulistas.