*Câmara realiza audiência pública sobre a LOA 2026

A Câmara Municipal de Ribeirão Pires promoveu, na manhã desta quarta-feira (19), a audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. A exposição foi conduzida pelo secretário de Finanças e Administração, Eduardo Pacheco, que detalhou a proposta orçamentária elaborada pela Prefeitura para o próximo exercício.

Durante a apresentação, Pacheco explicou as bases legais que estruturam o orçamento municipal e ressaltou que a LOA 2026 foi construída em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, observando o princípio do equilíbrio orçamentário e a nova codificação de receitas e despesas. O secretário também destacou que o planejamento incorpora diretrizes alinhadas à Agenda 2030, contemplando ações relacionadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A audiência permitiu que vereadores, representantes da sociedade civil e servidores presentes acompanhassem a composição das receitas e despesas previstas para o próximo ano, que totalizam R$ 607,9 milhões. O secretário detalhou a distribuição dos investimentos por função de governo, apresentando os principais destaques em áreas como Saúde, Educação, Urbanismo, Segurança e Assistência Social.

Pacheco também apresentou uma síntese das sugestões enviadas pela população por meio da Consulta Pública realizada entre 15 e 27 de setembro. Ao todo, 10 propostas foram recebidas, das quais parte já está em execução pelas secretarias e outra parte integra ações planejadas para 2026 — incluindo melhorias em zeladoria, expansão de projetos educacionais, fortalecimento de políticas voltadas ao idoso e investimentos em infraestrutura.

Ao final da explanação, o secretário reforçou a importância do processo de transparência e participação social que envolve a construção da LOA. “A audiência pública é fundamental para ampliar o diálogo com a Câmara e com a população, garantindo que o planejamento orçamentário reflita as necessidades e prioridades do município”, afirmou.