Câmara aprova em 1º turno PEC que reduz jornada de trabalho e prevê fim da escala 6x1

Câmara aprova em 1º turno PEC que reduz jornada de trabalho e prevê fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação.

A PEC estabelece que a carga horária semanal será reduzida das atuais 44 horas para 42 horas, em até 60 dias após a promulgação da proposta. Depois de 14 meses, a jornada deverá cair para 40 horas semanais.

Além disso, a proposta altera o modelo de escala de trabalho, passando de seis dias trabalhados para um de descanso, para cinco dias de trabalho e dois de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Mais cedo, a comissão especial da Câmara já havia aprovado o texto por 34 votos a favor e 4 contra. Os votos contrários partiram de parlamentares da oposição.

Durante a tramitação, o PL apresentou destaques para retirar a regra de transição, mas as tentativas foram derrotadas no plenário. O governo federal articulou uma emenda para manter o texto-base, em uma movimentação considerada uma vitória política da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados federais em dois turnos de votação para ser promulgada.